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Institucional


Embora seja uma palavra polêmica, fiscalização de acordo com os dicionários, diz o seguinte; Fiscalizar: Vigiar – Estar de sentinela – Observar atentamente – Observar as ocultas – Espreitar etc, tanto que até o ex-Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, em seu pronunciamento a nação no dia mundial do Meio Ambiente 05 de junho de 1.999, pediu ao povo que ajude a fiscalizar o Meio Ambiente.

Quem pensa que fiscalização é poder de polícia, ou atividade estatal indelegável a particulares, esta redondamente equivocado, enganado, ou no mínimo desinformado desde 1.988, pois como vimos anteriormente no "Aurélio", fiscalizar quer dizer: Vigiar; Estar de sentinela; Observar atentamente; Observar as ocultas; Espreitar etc, tanto que até a resolução CONAMA 003/88 trata especificamente sobre esse assunto.

Conhecimento: O decreto-lei n.º 3.689 de 03/10/1.941, livro I, titulo IX, capítulo I, artigo 301 do código de processo penal diz o seguinte: Todo cidadão "Pode", e os agentes policiais "devem", prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Portanto, fiscalização não é um poder estatal, nem é um poder da polícia, fiscalização é um Direito, uma Obrigação, um Dever de todo cidadão para se fazer valer de sua cidadania perante a um ato ilícito constatado.

Agora, você não pode confundir "Fiscalização com Autuação".

Autuação, é um poder de Polícia, e só os órgãos públicos: Federais – Estaduais ou Municipais e de seus agentes, podem fazê-lo, fora disso, ai sim, constitui atividade ilegal com crime previsto no Art. 328 do Código Penal: Usurpação de função Pública.

O Governo Federal, através do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, e presidência da República, aprovou; promulgou; elaborou e regulamentou uma enormidade de Leis Ambientais, Florestais e Minerais, ainda: vetou; acrescentou; mudou, vários artigos de várias Leis existentes, exemplo: Lei n.º 4.771, Lei n.º 6.938, etc, más, não divulgou ao povo Brasileiro essas Leis, Decretos e decretos-lei, pois a grande maioria da população não conhece o conteúdo de nenhuma Lei Ambiental, Florestal ou Mineral.

É claro que, de tanto ver na televisão, em telejornais, a policia ambiental apreendendo aves e animais silvestres, ou o Ibama na Amazônia apreendendo madeira, ou multando determinada pessoa pela prática da queimada criminal, o povo vai conhecendo e sabendo alguma coisa sobre o "Isso não Pode".

É Preciso que as autoridades Ambientais façam um tipo de parceria com Ong`s que conheçam as Leis Ecológicas, para que essa Ong, ou essas Ong`s, ajudem no trabalho de fiscalização (não estamos falando em autuação, e sim fiscalização), que fique bem claro, para que não seja destorcida as palavras do IBEMA, nem nossa intenção...

...adendo...devagarzinho isso já vem ocorrendo, pois estão enfim percebendo que existem Ong`s realmente capacitadas, com conhecimentos dos mais plausíveis referente a essa questão relacionada com o meio ambiente, fauna e flora, já não era sem tempo, pois a própria Constituição diz que é também da coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, são pequenos, mas já temos alguns avanços nesse sentido.

É Preciso que os governos Federal, Estaduais e Municipais, reconheça a necessidade de se fazer parcerias / convênios / acordos, com Ong`s que conheçam as Leis, aproveitando o efetivo e o conhecimento que essas Ong`s tem. (agenda 21 global).

É preciso mudar o pensamento e o conceito sobre como Preservar, proteger o meio ambiente, a fauna e a flora, aplicando as Leis severamente, exemplarmente, pois esse tema: "É preciso conscientizar o povo; É preciso que o povo se conscientize", já esta obsoleto a mais de 20 anos.

Trabalhando em cima desse tema obsoleto, estamos vendo a invasão da represa do Guarapiranga/SP por mais de 1 (um) milhão de pessoas, sem que se faça nada, estão transgredindo as leis bem diante de nossos olhos, sem que nenhum órgão público competente faça absolutamente nada.

De quem é a culpa, dos invasores ou de quem deveria cuidar para que a área não fosse invadida, achar um culpado é muito fácil, cômodo, o difícil é trabalhar para que não hajam culpados, pelo menos na proporção em que se encontra hoje a área de mananciais.

Se observarmos o art. 2º e os itens de "a" ao "h" da Lei n.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, saberíamos perfeitamente do que estamos falando, só para se ter uma idéia do descumprimento da Lei, no art. 2º diz: Consideram-se de "Preservação Permanente", só pelo efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

    a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

      I) De 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.

Ou seja, os rios que tem de 1 a 10 metros de largura, não é permitido construir nem desmatar a uma distância de até 30 metros de seu barranco.

De 10 a 50 metros de largura, não pode desmatar a uma distância de 50 metros de seu barranco, e assim sucessivamente.

No item "e", do art. 2º da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, diz: situadas nas encostas ou artes destas, com declividade superior a 45º equivalente a 100% na linha de maior declive.

Quem vem de Santos para São Paulo, pela via Anchieta a noite, verá o descumprimento desta Lei, pois a serra e suas encostas estão tomadas por invasores que ali desmataram, e construíram suas casas, e mais; todas com eletricidade, pois a noite é visivelmente possível saber a extensão da invasão.

Ou será que foi autorizadas aquelas construções na metade do morro, com mais de 30º no meio da área de Preservação Permanente da Mata Atlântica..?

Isso é só um pequeno exemplo do que chamamos de "Inicio da destruição", pois não podemos enumerar todos os casos em todo o estado de São Paulo.

No A,B,C paulista, já secaram alguns reservatórios d'água, imaginem "Secaram", destruindo toda a infra estrutura dos ribeirinhos, pois ali era tirada sua subsistência, agora sem água, não há pescadores, pessoas transitando para lá e para cá, dando a subsistência desses ribeirinhos.

A erosão da terra é cada vez mais visível, pois o desmatamento continua a cada dia, sem que ninguém faça absolutamente nada, logo vem a chuva e leva a terra para dentro da represa, causando seu assoreamento, mudando radicalmente seu habitat natural e interferindo bruscamente na biodiversidade local.

Em Itanhaém, divisa com Peruíbe, ao lado direito, sentido S. Paulo a Peruíbe, encontramos em 97, dois (2) desmatamento monstro, enorme, de uma área explicitamente protegida pela Lei nº 4.771 de 15/09/65, eram áreas virgens, biota, Mata Atlântica, área intocada, e já com suas glebas demarcadas, como pode ser visto em algumas fotos do nosso site.

Por que será que isso ocorre, quem estaria se beneficiando com a destruição da Natureza e o que dela se alimenta ( aves e animais silvestres, dentre eles a onça pintada, que esta em perigo de extinção, o lobo guará etc).

Foi constatado que na época 97/98, havia 50 onças pintadas no Parque Estadual da Serra do MAR/SP, e que esses felinos precisam de no mínimo 50 km quadrados para viverem e se reproduzirem.

Com a crescente interferência de pessoas inescrupulosas, gananciosas, que só pensam em valores monetários, sem se importar com o amanhã, logo não teremos mais a Onça Pintada – O Lobo guará – O Veado Campeiro – Gamos – Ararinha Azul, isso sem falar na enorme variedades de pássaros, répteis, etc.

Lembre-se, onde há floresta há água, onde não há floresta, pode até ter água, mas ela se tornará difícil a cada dia, comprometendo aquele que um dia não pensou no amanhã, assim como estamos sendo comprometidos por pessoas que há 20 anos atrás, teve o mesmo pensamento de certas pessoas que hoje querem modificar o Código Ambiental, lei nº 4.771.

É preciso que lutemos contra idéias "Ruralistas" iguais ao do Deputado Federal do Paraná Moacir Micheletto e sua bancada ruralista no Congresso Nacional que estão brigando para ver mudado o que ainda temos de Bom no Brasil referente a Natureza, não é possível que idéias puramente ridículas e retrógradas sejam aprovadas dessa forma corporativista sem que a Nação tenha participação nessa decisão, afinal é uma decisão que vai afetar todo o povo Brasileiro, e como nossa própria Constituição diz:

"Todos tem direito ao meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a COLETIVIDADE o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações".

Nós do IBEMA estamos de olho, assim como várias Ong`s, SOS Floresta, a WWF e muitas outras, não queremos que nosso código florestal seja molestado por pessoa que nitidamente não esta pensando em Brasil e sim em cifras para proveito próprio e de um pequeno grupo antipatriota, pois se fossem patriotas, ao invés de tentarem destruir nosso código ambiental, trabalhariam para aperfeiçoá-lo ainda mais.

O IBEMA espera, assim como a maior parte do povo Brasileiro, que o Congresso Nacional não coloque esse absurdo em pauta de votação, e se de alguma forma isso for aprovado que nosso Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, não assine esse atestado de óbito antecipado da Amazônia, esperamos também que o IBAMA, CONAMA, Ministério do Meio ambiente, Ministério Público Federal e o próprio STF se posicione contra essa atitude desse deputado do Paraná e sua bancada.

Preserve as Florestas – as Matas Atlânticas – os Remanescentes – a Biota, pois em seu interior existem várias minas d'água que é a nossa própria subsistência, sem ela, nada viverá, pois o ciclo da vida só é possível porque ainda temos a Água, e ela está ficando difícil a cada dia - pense nisso.

Cuide bem de sua Água, ela está ficando difícil a cada dia

Conscientize-se...e colabore na conscientização das demais pessoas

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